| Proponente: |
Gilmar Sossella |
| Situação: |
Arquivado(a) em 10/01/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/01/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20278.01.00/11-4 |
Assunto:
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criação funcionamento composição conselho regional saúde sus sistema único coordenadoria comissão |
Ementa:
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Cria os Conselhos Regionais de Saúde, no âmbito das Coordenadorias Regionais de Saúde, dispõe sobre seu funcionamento e altera a Lei n. 10.097, de 31 de janeiro de 1994. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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